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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

O Ventre Livre - a alma cativa

Em 28 de setembro de 1871 foi sancionada pela princesa Isabel a Lei do Ventre Live (lei número 2.040 de 28/09/1871). Essa lei tornava livre os filhos e filhas de escravas nascidos no Império desde a data da lei.

A lei estabelecia, entre outras coisas, que o senhor de escrava que desce à luz um filho estaria obrigado a cuidar da criança até os 8 anos de idade. A partir daí, duas situações poderiam ocorrer ao senhor da escrava: receber uma indenização do Estado pelo menor, ou utilizar-se de seus serviços até a idade de 21 anos. No caso de optar pela indenização, que seria paga em títulos do governo a uma taxa de 6% anuais, o senhor da escrava teria de declarar essa escolha em um prazo de 30 dias a contar do dia em que o menor completasse 8 anos.

O artigo primeiro da lei fala apenas em filho e não em filha, no entanto, em seu parágrafo terceiro, afirma que ficam também obrigados os "senhores [a] criar e tratar os filhos que as filhas de suas escravas possam ter quando aquellas estiverem prestando serviços". Subtendendo-se daí que a lei incluía filhos e filhas de escravas nascidos a partir da data da lei.

Para o menor havia a possibilidade remir-se da prestação de serviços até os 21 anos de idade, desde que arcasse com a "devida" indenização ao senhor de sua mãe. Tais serviços também poderiam ser cessados caso o senhor da escrava infligisse ao menor "castigos excessivos". No entanto a lei não regulava o que se deveria entender como castigo excessivo, nem a forma de apurar possíveis alegações. Também não há na lei referência a outra lei que cuide desses casos.

Naqueles anos, muitos achavam normal ter escravos. Para alguns poucos, a escravidão era uma aberração. 

Hoje em dia, muitos acham normal a condição miserável de boa parte da população, atribuindo à vontade divina ou às próprias escolhas do indivíduo seu estado de miséria. Há ainda os que acham que é o acaso que faz com que as pessoas cheguem ao estado de miséria ou que permaneçam nele. O fato de uma pessoa morrer de fome, ou por falta do devido atendimento médico é algo absorvido e digerido facilmente para muita gente. O fato de negar-se a uma criança as condições de desenvolvimento pleno é encarada como natural para certos segmentos da sociedade.

Esse segmento da sociedade, o que acredita que o "cada um por si e Deus contra todos" é a fórmula mágica para conduzir a vida em sociedade, perdeu, ou jamais teve, uma característica humana fundamental: a empatia.


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