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quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Desqualificando a Avaliação Docente pelo Corpo Discente

Por Marcos Rodrigues Pinto*



As instituições de ensino vêm aplicando questionários avaliativos da atividade docente a cada período letivo. Nestes questionários, os alunos respondem um conjunto de perguntas as quais visam avaliar o docente quanto a quesitos como pontualidade, assiduidade, conteúdo, incentivo à participação do aluno, metodologia de ensino, avaliação, relação professor-aluno, e se existe um clima de respeito na relação professor-aluno.

Vamos primeiramente analisar cada um desses quesitos para mostrar a desqualificação do questionário devido a má interpretação da pergunta, a falta com a verdade pelo que responde ao questionário, e mesmo a idiossincrasias as quais são inescapáveis quando se conhece o público a quem eles são aplicados.

O primeiro problema é causado pelo conhecido analfabetismo funcional que é fruto de uma educação de vitrine, com promoções automáticas e a desconsideração das peculiaridades do indivíduo. O segundo problema é muito mais particular, e vai depender do caráter do aluno e da sua relação com o professor. O terceiro é também particular, mas neste caso é a visão de mundo que o sujeito tem que vai determinar a resposta que ele vai dar, tirando a objetividade da avaliação e se perdento nas escolhas particulares de habitantes de mundos particulares. Em todos os casos, a avaliação tanto positiva quanto negativa fica prejudicada.

O quesito pontualidade é o que mostra mais distorção entre a realidade e o resultado do questionário. Um professor que nunca faltou a uma única aula, e que chegou pontualmente a todas elas, ganha o conceito mínimo de alguns alunos, o médio de outros tantos e o máximo do restante da turma. Como este quesito se refere a um fato objetivo e, no caso de pontualidade a todos os encontros a resposta única possível seria o conceito máximo, independente de qualquer aspecto subjetivo, como se pode explicar que alguns alunos tenham atribuído conceitos diferentes? Logo no primeiro quesito vê-se que o questionário não tem valor algum e não servirá de base para qualquer estudo que se julgue sério.

Assiduidade é a condição de quem é assíduo, isto é, que não falta com suas obrigações, que se faz presente constantemente em um local. Pela definição de assuduidade e pela objetividade da pergunta, novamente temos no caso de um professor que nunca faltou a nenhuma das aulas e as cumpriu conforme seu plano foi assíduo indubitavelmente. O fato de haver respostas a este quesito diferentes do conceito máximo também desqualifica todo o questionário. Podemos estar diante de uma indisposição idiossincrática do aluno, ou simplismente da falta da verdade, ou mesmo da incapacidade de compreender o significado de ser assíduo. O vocabulário limitado causado essencialmente pelo analfabetismo funcional, mas não só por ele, pode ser causa de desqualificação desses questionários para quaisquer fins. Qualquer pessoa com o mínino de desenvolvimento cognitivo poderia usar a lógica para chegar a essa conclusão.

No quesito conteúdo, quer-se avaliar a clareza com que o docente apresenta o conteúdo. Ora, se o aluno não possui os requisitos mínimos para cursar aquele grau e está ali conduzido por um sistema de promoção automática, necessariamente ele terá uma dificuldade monstruosa para compreender qualquer apresentação séria de um conteúdo. Um exemplo que pode ser dado aqui é na disciplina de língua portuguesa. Como o aluno vai poder considerar clara uma apresentação do conteúdo sobre orações subordinadas assindéticas se ele nem sequer sabe o que é uma oração? Temos também a via em mão contrária: uma minoria que domina o conteúdo, independente da capacidade expositiva do professor, responde à questão com o quesito máximo, uma vez que para eles tudo o que foi apresentado foi absolutamente claro. Piorando este último cenário, apenas esses alunos responderam a essa questão. Logo, uma pergunta que deveria ser objetiva cria possibilidades infinitas para a subjetividade e, consequentemente, para a desqualificação do questionário.

No que se refere ao incentivo à participação do aluno, temos um enorme espaço para idiossincrasias diversas. Há possibilidade inclusive de o aluno achar ruim ser incentivado à participar e, devido sua falta de compreensão sobre a pergunta acaba por responder que o professor teve um desempenho insatisfatório neste quesito, uma vez que o incomodou demais solicitando a sua participação. Este exemplo, embora pareça bastante esquisito, infelizmente é uma situação real. Nenhum incentivo pode ser feito por imposição. De modo que o mais frequente é deixar a oportunidade aberta e solicitar a participação voluntária do discente. Caso os alunos que atendam a essa solicitação sejam sempre os mesmos, procura-se incentivar diretamente a participação dos que costumam se manter reservados.

A metodologia de ensino vai ser avaliada pelo aluno, que não recebeu instrução sobre o que é uma metodologia de ensino. Logo, esperamos que ele imagine o que seria uma metodologia de ensino e que, dotado da capacidade de comparação, acabe por fazer uma avaliação mais ou menos coerente do professor. O mecanismo de comparação é essencial no cérebro humano para que façamos as melhores escolhas de acordo com as informações que temos a respeito das duas coisas comparadas. O principal problema aqui é justamente sentimental. Quem elabora o questionário idealiza uma pessoa livre de sentimentalidades, honesto, totalmente capaz de compreender a pergunta e optar pela resposta que mais se adeque ao seu juízo. No entanto, a realidade é apenas um arremedo dessa idealização, quando não a antítese. O aluno que tenha empatia pelo professor, normalmente o elogia neste quesito, o que é igualmente errado quando comparado ao caso do aluno que, por antipatia, dá o conceito mínino a um professor.

O motivo para empatia ou antipatia, quando se trata do aluno médio pode estar ligado ao fato de o aluno se sentir desconfortável diante de situações que exponham a fragilidade de sua formação, envolvendo capacidade de leitura e compreensão de texto, habilidades básicas em matemática, conhecimentos básicos de ciências humanas e exatas.

Qualquer um que passe 12 anos em uma escola e descubra que suas promoções até concluir o nível médio foram simplesmente automáticas e não por mérito tem toda a razão de se sentir traído. O problema é que este sentimento não pode retroagir e ser derramado sobre a escola antiga. E dificilmente este aluno vai admitir a fragilidade de sua formação nestes 12 anos, pois a escola o faz pensar que a culpa é exclusivamente dele, mesmo que ele tenha sido promovido ano a ano, sem que tenha desenvolvido as habilidades necessárias para esta promoção.

Precisamos lembrar aqui que 30%, no mínimo, dos alunos que ocupam as vagas nas universidades são considerados analfabetos funcionais. E isto é um dado alarmante, mas que vem embasar de certa forma a impropriedade e até a inutilidade dos questionários feitos aos alunos para a avaliação docente.

Uma pergunta sobre a avaliação, se ela está de acordo com o conteúdo apresentado, também não é capaz de traduzir os acontecimentos da sala de aula de forma razoável. A maioria dos professores apresenta um conteúdo e faz uma avaliação estritamente dentro desse conteúdo, dificilmente o conectando a outros temas, e quando o faz, usa de uma razoabilidade que dificilmente motivaria alguma reclamação justa. Tanto é que se apresenta variado o percentual de respostas quanto ao ajuste entre conteúdo e o que é cobrado na avaliação. Por que um aluno afirma que a avaliação está de acordo com o conteúdo e outro aluno afirma o contrário? Qual dos dois está faltando com a verdade? Um simples exame usando o raciocínio lógico desqualifica mais uma vez o questionário e seus resultados.

A relação professor-aluno é a mais estúpida pergunta desse tipo de questionário. O professor atende a um público grande, variado, cheio de especificidades. Há indivíduos extremamente melindrosos, que por um olhar que não seja o olhar certo que ele espera naquele momento acaba por construir um problema de relacionamento, não somente entre ele e o professor como em relação a ele e outros colegas. Por outro lado, professores que naturalmente sejam mais simpáticos ganham notas mais altas, não necessariamente porque mantenha uma relação adequada com o aluno, mas porque ganhou a simpatia do aluno. Ter uma relação adequada com o aluno não é abraçá-lo, cumprimentá-lo efusivamente, ou elogiá-lo eloquentemente. A intenção, se é que o questionário teve um planejamento pelo menos racional, está estritamente dentro do âmbito profissional.

Outra pergunta que provavelmente foi planejada por alguém guardando uma enorme mágoa de seus antigos professores é se existe um clima de respeito na relação professor-aluno. Se um professor assedia moral ou sexualmente um aluno ou uma aluna, isto é uma conduta criminosa, e não uma questão de simples ajuste de conduta. O que o aluno considera desrespeitoso? O que o aluno considera respeito? A diversidade cultural e de religião, por exemplo, dificulta o estabelecimento de um critério universal. Por uma aluna cristã fervorosa, um professor de biologia poderia ser considerado desrespeitoso por afirmar que o universo surgiu de uma explosão cósmica e que os seres humanos evoluíram de macacos. Um questionário sério elencaria as situações que se quer mapear e pediria ao aluno que marcasse quais daquelas condutas foram observadas em sala. Por exemplo: o professor usou palavras de baixo calão durante uma aula. Essa é uma conduta desrespeitosa de âmbito universal e que não é cabível na convivência social.

Sendo assim, a marca maior desses questionários é a vagueza de suas ideias e o amplo espaço para idiossincrasias das mais variadas. Prova disso é o fato de as respostas serem normalmente variadas, distribuindo-se em percentuais de opiniões antagônicas, como se estivéssimos diante de um programa de TV e o professor estivesse recebendo votos de um público que se dividiu em torcida a favor e, eventualmente, contra.


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* Doutor em Engenharia Civil, especialista em EAD. Áreas de interesse: algoritmos genéticos, matemática aplicada, filosofia, economia, linguística, política, direito.

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

A apropriação da cultura como um problema racial



Dentre muitas discussões acerca da apropriação cultural, me encarreguei de tratar de um ponto específico: o enfraquecimento de uma cultura minoritária, como a afro-brasileira pela apropriação cultural capitalista. Já dizia Karl Liebknecht “A lei básica do capitalismo é ‘você ou eu " e não você e eu’.” Esta foi uma conclusão que também pude observar pelo posicionamento de uma marca famosa chamada Farm que criou roupas estampadas e turbantes e ainda colocou uma mulher branca para desfilar vestida de Iemanjá, ou seja, utilizou-se de referências da cultura brasileira para lucrar comercialmente. A apropriação cultural nada mais é que a utilização de elementos simbólicos de determinada cultura por um grupo cultural diferente.

O problema não está nas mulheres brancas se apropriarem da vestimenta da cultura negra, mas está na comercialização dessas referências culturais por um grupo culturalmente divergente e que ainda por cima, escolhe uma mulher branca, como no caso acima, como representante da propaganda de sua marca para obter lucro, ou seja, o que se pode dizer de fato “apropriação cultural”.

No tempo que não parece tão distante de nós assim, o da colônia, a cultura minoritária como a afro-brasileira e a indígena foram marginalizadas pelos portugueses, esse tempo deixou marcas do racismo impregnadas na sociedade até hoje. Por que não paramos para pensar? A herança negra e indígena deve sim ser resguardada pela sua história e sua diversidade cultural brasileira e não ser utilizada como marketing comercial por um grupo predominantemente branco em troca de dinheiro e pior sem empoderamento cultural e humano, pois já dizia Karl Marx “a desvalorização do mundo humano aumenta em proporção direta com a valorização do mundo das coisas”.

Assim, a apropriação cultural quer transmitir uma mensagem de igualdade, mas não é verdade e também não é bonito esse tipo de mensagem que eles passam, pois existe desigualdade social e racial no Brasil e no mundo e não vai ser se apropriando da cultura de um grupo minoritário que vai resolver esse problema, como pensam aqueles que querem cortar as leis de cotas raciais, ao contrário, vai enfraquecer a luta da minoria pelos seus direitos que ainda não cessam de acabar, por isso, a importância do protagonismo dos negros de sua imagem e identidade contra a cultura predominante branca.

sábado, 3 de agosto de 2019

Escrever é fácil.

Disse Pablo Neruda, poeta chileno: "Escrever é fácil. Você começa com uma letra maiúscula e termina com um ponto final. No meio coloca as ideias". Pode não parecer, à primeira vista, mas essa frase é tão rica em significado quanto se possa imaginar.

Nesse pequeno conjunto de palavras existe um universo de metáforas e uma delas me chamou a atenção com mais intensidade. Após ler essa frase entrei em uma espécie de transe pensante, profunda reflexão, que me levou a uma observação óbvia mas nem tanto. Por que faço ou não faço o que faço ou não faço?

Todos os dias somos bombardeados com escolhas, impasses, problemas, dúvidas e temos que respondê-las geralmente fazendo ou deixando de fazer ou falar algo. Algumas escolhas são tão triviais como qual par de meias usar (se é que conseguirei encontrar um par), algumas ficarão conosco durante mais tempo como a cor do sofá novo, o nome do nosso animal de estimação, e existem também aquelas que, possivelmente, nos acompanharão para o resto de nossas vidas, como por exemplo, a escolha de nossa carreira, a compra da casa própria, o nome do nosso filho...

Assim como escrever, viver é fácil. Nós nascemos e morreremos, no meio fazemos escolhas. Escolher, por sua vez, é perder sempre! Sempre que escolhemos algo perderemos aquilo que não escolhemos.

domingo, 14 de julho de 2019

Gangues Virtuais e o Direito de Livre Pensamento e Expressão

Por Marcos Rodrigues Pinnto*





O inciso IV do artigo 5° da Constituição Federal garante o direito de livre pensamento e de sua manifestação, sendo proibido o anonimato.
Infelizmente, há quem se julgue acima dos preceitos constitucionais e cometa atentados contra a liberdade de pensamento e de expressão.
Recentemente, nas redes sociais, principalmente Twitter, Facebook e Instagram, verdadeiras gangues virtuais, essas sim anônimas, atuam contra essa liberdade por basicamente três mecanismos:

1 - intimidação: toda vez que alguém se manifesta de forma contrária ao pensamento corrente e dominante adotado por essas gangues, membros das mesmas passam a atacar a pessoa que se manifestou, normalmente por ofensas, pois em geral não têm capacidade argumentativa para debater os assuntos que eles próprios defendem. Em casos mais graves, lançam mão da ameaça aberta, sempre usando perfis falsos que, embora combatidos tão veementemente pelos proprietários das redes, são usados e abusados para cometer diversos delitos.

2 - desacreditação: procuram expor supostos defeitos daqueles a quem se opõem, fazendo acusações levianas para com isso diminuir o crédito das ideias ou argumentos aos quais a gangue é contrária. Esse mecanismo chega ao cúmulo de roubar fotos do perfil verdadeiro da vítima para posterior divulgação nas redes, associando aquela imagem ao cometimento de algum crime, ou de alguma outra conduta moralmente duvidosa.

3 - bloqueio/denúncia em massa: esta última tática tem o objetivo de causar a suspensão ou o bloqueio da conta do usuário perseguido. Em geral, as redes têm mecanismos automáticos para banir ou suspender contas de usuários que estejam infringindo suas normas de conduta. Infelizmente, esses mecanismos não são capazes de detectar quando uma gangue age para proceder denúncias falsas ou mesmo o bloqueio em massa de modo que o algoritmo da rede decida suspender ou banir o usuário.

Evidentemente, essa prática odiosa só pode ocorrer em ambientes tóxicos onde o autoritarismo e a não aceitação da diversidade do pensamento sejam a regra. 

Uma vez que o sistema legal garante a liberdade de pensamento e a livre expressão do mesmo, o que deixa as gangues legalmente impedidas de calarem vozes dissonantes das suas, estas recorrem a meios espúrios para atingir seus objetivos. Assim, provocam a saída de pessoas que discordam inteira ou parcialmente das sua ideias, dando a falsa e impossível impressão de homogeneidade de pensamento nas redes sociais.

Essa prática é danosa a sociedade como um todo, inclusive aos próprios usuários dos mecanismos dispostos acima, pelo simples fato de que o progresso das ideias só pode ocorrer em um ambiente onde haja diversidade de pensamento e a expressão do mesmo. Negar o direito de expressar o pensamento diverso é simplesmente mutilar a democracia, deformando-a a tal ponto que não mais se reconhece a democracia, mas sim um regime autoritário moldado para que poucos dele tirem todo o proveito possível, enquanto as massas são silenciadas e, vez que não podem se manifestar sem que sejam ameaçadas ou perseguidas, criam uma ilusão de paz social.


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* Doutor em Engenharia Civil, especialista em EAD. Áreas de interesse: algoritmos genéticos, matemática aplicada, filosofia, economia, linguística, política, direito.

sexta-feira, 12 de julho de 2019

O Dilema Ético da Locomotiva e a Reforma da Previdência

Por Marcos Rodrigues Pinnto*

Dilema ético:

Três operários estão limpando os trilhos de uma ferrovia quando uma locomotiva desgovernada vai na direção dos mesmos. Você está sobre uma ponte e ao seu lado há um homem gordo que, se for empurrado da ponte, cairá sobre os trilhos, parando o trêm e salvando os operários.

Você escolheria deixar os operários morrerem ou empurraria o homem gordo?

Agora imagine que o homem gordo represente os grandes bancos e os rentistas no Brasil. E que os operários são os trabalhadores de baixa renda e também os da classe média.

Certamente você, se for trabalhador, escolheria sem pensar empurrar o homem gordo. Neste caso, claro que o homem gordo não morreria, mas seria melindrado...

A escolha do parlamento brasileiro é deixar a locomotiva passar por cima dos três operários, que também não morrerão de imediato. Mas estes já estão acostumados a suscetibilidades de toda a sorte. 
😉

Até breve!

Nota: Esse dilema ético foi transcrito do livro de M J Sandel, Justiça: o que é fazer a coisa certa.

* Doutor em Engenharia Civil, especialista em EAD. Áreas de interesse: algoritmos genéticos, matemática aplicada, filosofia, economia, linguística, política, direito.

terça-feira, 25 de junho de 2019

Montesquieu e a liberdade política do cidadão

Publicado primeiramente aos 13 de novembro de 2018 no meu outro blogue: Personal Learning Instructor: Montesquieu e a liberdade política do cidadão: Primeiramente, a liberdade da constituição não implica na liberdade do cidadão, nem a liberdade do cidadão implica por si só na liberdade (...)

Montesquieu e a liberdade política do cidadão

Primeiramente, a liberdade da constituição não implica na liberdade do cidadão, nem a liberdade do cidadão implica por si só na liberdade da constituição. Enquanto a primeira requer uma divisão dos três poderes – o executivo, o legislativo e o judiciário – o segundo está ligado à segurança. A segurança de não sofrer violência de seus pares, de não ser perseguido, de não ver sob ameaça as suas crenças, a sua tranquilidade, ou aos seus costumes.

Em se tratando da Justiça, a segurança do cidadão corre perigo se os meios que a mesma se utiliza são pouco confiáveis, como é o caso de bastar o testemunho de um acusador para que o acusado seja condenado. Para Montesquieu, parece mais justo que haja pelo menos dois testemunhos contra o mesmo acusado, pois, diante de apenas um acusador, estaria a se defender um único acusado e, na contagem dos votos a favor e contra o acusado, haveria uma situação de empate. No entanto, podemos estender essa visão de justiça de Montesquieu considerando outros fatores que não são previstos por ele. O conluio é um desses fatores. O equívoco de quem testemunha é outro.

No caso de conluio, o acusado passa de transgressor a vítima, pois fizeram um acordo para conseguir a condenação de um inocente, que normalmente não tem meios de provar a má-fé do conjunto de pessoas que o acusa. O conluio pode ser formado muito antes do primeiro acusador se apresentar, o que dificulta a descoberta da intenção de prejudicar o acusado. Se bastam os testemunhos, então, não se pode haver garantia de justiça para o acusado.

Quando alguém que testemunha com equívoco contra um acusado, seja por um mal funcionamento da memória, ou por uma interpretação equivocada do que tenha testemunhado, ou ainda por ser movido pela simples convicção baseada tão somente nas suas crenças, o acusado está em situação de insegurança, pois pode ser condenado ainda que nenhuma culpa carregue.

Outro aspecto relacionado à segurança do cidadão é a prudência para os chamados crimes contra a religião. No contexto em que fala Montesquieu, os crimes de heresia e de magia deveriam ser tratados de forma cautelosa, uma vez que seria difícil constituir uma prova concreta e provavelmente justa para esses dois crimes. Montesquieu nos relata um caso de que, com base na revelação de um bispo sobre um milagre ter sido impedido pela magia de um indivíduo, condenou-se à morte o indivíduo e seu filho. Em seu argumento, Montesquieu nos diz que seriam necessários diversos fenômenos interligados para que tal acusação pudesse ser justa: em primeiro lugar, que revelações espirituais fossem comuns; depois, que o bispo em questão tivesse tipo uma; em seguida, que um milagre estivesse em vias de ser realizado; depois, que a magia tivesse o poder de impedir um milagre; seguido de que a magia tivesse sido de fato usada para malograr o tal milagre; e, por fim, que o indivíduo acusado tivesse realmente poderes mágicos.

No mais, Montesquieu recomenda que, para evitar diversas manifestações tiranas, é preciso que a república se abstenha de punir crimes contra a religião, exceto que os mesmos recaiam em outra classe de crimes, a saber, os crimes contra os bons costumes, ou contra a tranquilidade, ou contra a segurança do cidadão.

Assassinar uma criança em um ritual satânico é com certeza um crime contra a religião cristã, mas é para além disso um crime contra a vida, portanto atinge não só a tranquilidade como aos bons costumes e à segurança dos cidadãos em geral.

Por outro lado, a ofensa ao divino é um problema entre o ofensor e a divindade, não podendo ser cuidada pela república. Ainda assim é preciso estar atento para não fomentar a vingança pela divindade. Isto é, aqueles que buscam punir o ofensor da divindade, como se isso não representasse por si só uma contradição com a crença na divindade, tornando-a um ser inócuo e incapaz defender-se a si mesmo.

Quando se trata da tranquilidade do cidadão, uma vez transgredida, Montesquieu afirma que a punição deva ter relação com a natureza da coisa afetada. Assim as penas devem ser de prisão, exílio, correções e outras penas que sejam capazes de reorientar que ele chama de espíritos inquietos, obrigando-os a entrarem na ordem estabelecida. Quando ele fala em restringir essa classe de crime apenas aos atos que perturbam a ordem e não atingem à segurança simultaneamente está se referindo aos atos que, apesar de afetarem a tranquilidade não oferecem risco para a segurança. No caso de um bêbado que faça alarde pelas ruas, estaria apenas ofendendo à tranquilidade, mas, se este ameaça jogar pedras nas demais pessoas, este passaria para a quarta classe de crimes, que são os crimes contra a segurança.

Ele chama as penas aos crimes contra a segurança de suplícios. Diz ele que essas penas têm inspiração da própria natureza da coisa, e exemplifica com a pena de morte aplicada a um assassino ou a alguém que tenha tentado tirar a vida de outro. Em seu argumento para justificar as penas físicas, os suplícios, ou a tortura em linguagem aberta, Montesquieu diz que, nos crimes contra o patrimônio, o ideal seria a perda do patrimônio em igual monta, mas, como os que praticam tais crimes em geral são os desprovidos de patrimônio, a pena corporal pode ser substituta da pena pecuniária. Depois de afirmar que os castigos físicos estão justificados, ele completa que teria extraído tais argumentos da própria natureza e que tudo o que falou é extremamente favorável à liberdade do cidadão.

Admirador das monarquias moderadas, Montesquieu não se absteve de revelar essa admiração e de narrar as adequações ao que chama de crime de lesa-majestade e dos perigos que trazem a não explicitação do que seria esse crime. Na ausência de uma definição, ou de uma listagem completa e clara, Montesquieu acredita que há o risco de se incorrer em tiranias de toda a sorte. Se nada é dito sobre esse crime a não ser que sua pena é a pena capital, poder-se-ia utilizá-lo como pretexto para eliminar toda e qualquer oposição real ou suposta.

Partidário dos exemplos, ele nos informa de um caso em que um súdito sonha com um ato de revolta contra seu soberano e este, tendo conhecimento do sonho, concluiu que o mesmo só poderia ter sonhado se tivesse durante o dia pensado sobre aquilo. Então, o soberano decidiu aplicar-lhe a pena de morte. Montesquieu neste ponto avisa que, mesmo que o súdito tenha pensado sobre o assunto, apenas as ações externas é que podem ser alcançadas pela lei. Os pensamentos, e até mesmo as palavras não podem ser usadas para condenar quem quer que seja e principalmente em se tratando de pena de morte.

Se o pensamento ou mesmo os sonhos pudessem ser atingidos pela lei, todos os cidadãos estariam sob eterno perigo se verem diante da tirania, perdendo até mesmo a liberdade de pensar. E até mesmo o soberano, em alguns casos, como o relatado por Montesquieu: uma lei da Inglaterra, promulgada no reinado de Henrique VIII, condenava à morte quem predissesse a morte do rei. A consequência de tal lei foi que, adoecendo o rei, nenhum médico teve coragem de avisar-lhe do perigo de morte que se apresentava. Caso o médico procedesse como deveria, isto é, dando o correto diagnóstico para o rei, provavelmente, o médico sofreria a pena capital.

Por isso, para Montesquieu é fundamental que as palavras somente possam ser tratadas como crime caso estejam ligadas à ação. Palavras por si só não constituem um crime, mas a ação ligada a elas pode configurar-se um crime.

Na mesma linha, um escrito que ataque a honra de um monarca não deve atingi-la, pois está o monarca, na visão de Montesquieu, muito acima do que lhe tenta ofender. Mas, caso esta ofensa se dirija a um aristocrata, esta o atravessa de um lado a outro, para usar um expressão daquele pensador. Mesmo assim, somente ligada à ação pode a palavra passar a ser crime.

Nos crimes contra pudor, é a ação externa que deve mais uma vez ser punida. Ainda que os pensamentos possam ser reprováveis do ponto de vista da ética, eles não podem ser considerados puníveis, pois estão fora do alcance das leis.

Se por um lado se pune os crimes contra o pudor por que os mesmos atentam contra a tranquilidade e a segurança do cidadão, quando, para burlar a lei romana que proibia aplicar a pena de morte para moças não núbeis, Tibério mandava o carrasco violentar tais moças antes de enviá-las ao suplício, no vemos diante da barbárie que se quer se pode adjetivar.

Mas os exemplos de despotismo dados por Montesquieu não se restringem a gregos e romanos. Os hebreus e seu livro de Deuteronômio são considerados por ele uma porta aberta para todos os tipos de crimes. Inclusive incentivando a vingança.

A vingança por si só é uma coisa desprezível quando comparada à justiça. Mas, a vingança continuada, que não se acaba na pessoa do ofensor, mas se estende sobre a sua descendência, enfraquece as repúblicas. Montesquieu compara gregos e romanos neste quesito, relatando que os romanos souberam melhor tratar o assunto, evitando a continuidade da vingança, o que consumiria as suas repúblicas.

Outra coisa que demonstra a fraqueza de uma república é o uso de espiões. Se são necessários espiões para evitar a conspiração, é porque já não se tem força para evitá-las. Isso é típico de governos ilegítimos ou despóticos que sabem que a qualquer momento pode-se abater sobre ele uma conspiração. Montesquieu afirma que se deve governar pelo exemplo. Ao monarca, diz ele, cabe perdoar, punir, mas nunca insultar seus súditos.

Por fim, mas não necessariamente menos importante, ou em acordo com a ordem dos tópicos estabelecida em “O Espírito das Leis”, Montesquieu nos fala das calúnias. Se alguém tem provas de um ilícito cometido por outro, faz uma denúncia formal diante dos magistrados e não de outra forma. Se procedem de outra forma é porque não visam ao bem público e temem que a lei seja posta entre eles e o acusado. O seu ensinamento é que, para os que assim agem, a menor pena que podemos aplicar-lhes é o total e solene descrédito.



Espero que tenha sido útil essa leitura. 

Até breve!

quarta-feira, 17 de abril de 2019

EVO MORALES E A DEMOCRACIA NO ESTADO PLURINACIONAL

Palavra-chave: Reeleição, MAS, Referendo, República, Plurinacional.
Categoria: Política 
Tags: Escritório de Direitos Humanos, Democracias na América do Sul, Movimentos de Esquerda, Oposição às Esquerdas.

Bibliografia e Referências:

Burdeau, G. O Estado. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão – São Paulo: Martins Fontes, 2005.

Calvocoressi, P. Política Mundial: a partir de 1945. Tradução Roberto Cataldo Costa, revisão técnica Paulo Fagudes Vicentini – 9 ed. - Porto Alegre: Penso, 2011.

Constant, B. Escritos de Política. Tradução Eduardo Brandão, edição, introdução e notas Célia N Galvão Quirino – São Paulo: Martins Fontes, 2005.

Foucault, M. Seguridad, Territorio, Población. Curso em el Collège de France: 1977-1978 – 1ª edição, 4ª reimpressão – Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2011.

Loch, A. S. Fagundes, L. M. O Estado Plurinacional: Limites e Potencialidades de Refundação do Estado Moderno a partir da Constituição Boliviana de 2009. Direito em Debate: revista do departamento de ciências juríridicas e sociais da UNIJUÍ, ano XXVII, n 49, jan-jun, 2018. Disponível em  <http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2018.49.197-219>. Acessado em 07/04/2019.

Mateus, E. N. Considerações sobre o Estado Plurinacional Boliviano. Portal Âmbito Jurídico. Disponível online em <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9625&revista_caderno=16>. Acessado em 07/04/2019.

Webgrafia:

















EVO MORALES E A DEMOCRACIA NO ESTADO PLURINACIONAL


A despeito da Constituição boliviana estabelecer o máximo de dois mandatos consecutivos para ocupar o cargo de presidente, e de um referendo onde a maioria se manifestou contrariamente à mudança constitucional que garantiria mais um pleito a Evo Morales, o Tribunal Constitucional garantiu a sua quarta candidatura.


Quem é Evo Morales


Juan Evo Morales Ayma nasceu aos 26 de outubro de 1959, em Orinoca, Oruro, Bolívia. Cresceu em uma família aymara de parcos recursos econômicos., em um ambiente rural no altiplano boliviano.
Seus pais eram Dionisio Morales e María Aymara, os quais se dedicaram à agricultura. Pela manhã, Evo estudava, mas depois do período matutino ajudava seus pais nas tarefas como o pastoreio. Quando seus pais precisaram se mudar para Jujuy, Argentina, Evo precisou parar seus estudos para trabalhar nos canaviais açucareiros.
Ao retornar aos estudos, faltava bastantes as aulas, devido principalmente à condição de miserabilidade e à procura por trabalhos temporários. O grau equivalente ao ensino médio brasileiro, Morales teve de cursar em Oruro, a capital do departamento, matriculando-se em uma escola pública. Arranjava vários empregos com o intuito de ajudar a seus pais, tendo sido pedreiro, padeiro e até trompetista. Terminou seus estudos em 1977, seguindo para o serviço militar, em La Paz, onde foi discriminado devido a sua etnia e, principalmente, por ser pobre. A família precisou se mudar mais uma vez, cerca de dois anos depois, tentando fugir da miséria. Conseguiram se instalar no Puerto San Francisco – Chapare – para labutar com arroz, primeiramente, e depois, com a planta de coca.
A folha de coca conferiu a sua família um mínimo de estabilidade, um dos mais mais estáveis da região devido à demanda crescente do narcotráfico. Logo, Evo seria reconhecido como liderança local no campesinato indígena, mostrando uma preocupação genuína com a realidade social e política de seu povo, e pela luta em favor dos menos favorecidos. Decidiu-se por entrar no sindicato agrário. Sua principal influência política foi o intelectual marxista Fausto Reinaga, fundador do Partido Índio Boliviano, cuja leitura o fez compreender a necessidade da militância indígena.
No ano de 1988, pressionado pelo governo estadunidense, o então presidente boliviano em seu terceiro mandato, Victor Paz Estensoro (1907 – 2001), conseguiu, por meio de lei, restringir a produção de folha de coca. Foi um golpe duro contra os que viviam do cultivo da coca, com a destruição de plantações sem indenização e a substituição gradual por cultivos de baixa rentabilidade, o que provocou uma onda de protestos do movimento cocaleiro, que não aceitava a criminalização da atividade agrária por governos internacionais. Por essa época, Evo havia assumido a secretaria de esportes, tendo ascendido à secretaria geral em pouco tempo, chegando, em 1988, a secretário executivo da Federação do Trópico de Cochabamba.
Durante o mandato do socialdemocrata Jaime Paz Zamora (1939) a  Federação do Trópico de Cochabamba, sob a liderança de Morales, ofereceu resistência contra os planos do governo de restrição ao cultivo da folha de coca. Com a chegada de Gonzalo Sánchez de Lozada (1930) ao palácio presidencial, em 1993, a luta tornou-se mais ferrenha. O novo líder conservador, defensor fervoroso dos planos de erradicação do cultivo de coca,  testemunhou um dos mais relevantes episódios de enfrentamento entre o Movimento Nacional Revolucionário e os cocaleiros. Segundo Calvocoressi (2011), os Estados Unidos também enviaram ajuda financeira e material aos camponeses, além de tropas e agentes investigativos, mas isso não seria suficiente para arrefecer os ânimos no campo.
O Drug Enforcement Administration (DEA), agência antidrogas dos Estados Unidos, ajudou Lozada na execução do plano “Nuevo Amanecer” (Novo Amanhecer, em português), que consistia na destruição das culturas de coca em Chapare. Como resultado da repressão policial, vários feridos e um jovem morto. Evo convocou uma marcha multitudinária em direção a La Paz. Cerca de quatro mil camponeses exigiriam uma negociação com o executivo. Logo começou uma campanha de desprestígio contra Morales.
A Assembleia pela Soberania dos Povos (ASP) e o Instrumento Político para a Soberania dos Povos (IPSP) constituiu-se de grupos de associações indígenas e camponesas, no ano de 1995. Na busca para ser formação política, o IPSP separou-se do ASP. Em 1999, Evo Morales era eleito presidente do novo Movimento al Socialismo (MAS). Como líder político, denunciou os episódios de repressão militar, incentivou a resistência dos cocaleiros, chegando inclusive a ameaçar iniciar uma guerra civil no Chapare.
Eleito a presidenciável pelo MAS, em 2002, Morales tinha os mais favoráveis prognósticos a seu favor. Seu partido tornou-se a segunda maior força política do país, formando uma oposição forte no congresso. Um imposto sobre salários foi o estopim para uma onda de protestos, seis meses depois das eleições de 30 de junho. Até a polícia se rebelou e se uniu às reivindicações cidadãs e à intervenção do exército. Pressionado por esses movimentos, o presidente retirou as medidas econômicas que haviam desencadeado a crise. Mesmo assim, a caída do presidente era dada como certa, e Carlos Mesa, vice-presidente, assumiu a cadeira de Lozada. Mesa anunciou um novo executivo para instaurar a paz civil.
No ano de 2004, a Bolívia acompanhava a virada para a esquerda que ocorria na América Latina e o MAS já era a principal força política do país.
Novas eleições deveriam ocorrer para apaziguar os protestos. Carlos Mesa anunciou novas eleições para eleger a Assembleia Constituinte. No entanto, as lideranças indigenistas se opuseram e aumentaram a pressão sobre o governo por meio do aumento das mobilizações. Em 18 de dezembro de 2005 o povo boliviano foi às urnas para apoiar o programa anti-imperialista, anticapitalista e antineoliberal proposto por Morales. Era previsto para a Bolívia uma grande mudança social e a proeminência do MAS foi garantida pela vitória nas eleições legislativas.
Grande Condor, a máxima autoridade dos povos indígenas: esse título foi atribuído a Evo Morales, em cerimônia celebrada em Tiwanaku (a capital aymara), um dia antes de ser empossado presidente da Bolívia. A ascensão do índio Evo Morales à presidência deu início ao fim das discriminações excludentes sobre os indígenas, e um processo de desconstrução da supremacia branca foi, após séculos de existência, foi posto em ação. A Bolívia passaria por mudanças profundas não apenas no campo político, mas também econômico, cultural e social.
Conforme promessa de campanha, nacionalizou definitivamente os recursos hidrocarbonetos, tendo usado as forças armadas em maio de 2006 para ocupar estações de empresas estrangeiras, como a espanhola Repsol e a brasileira Petrobras, tendo o próprio presidente participado da tomada simbólica de duas refinarias: em Carrasco e Entre Rios. No ato, Morales convocou a população a rechaçar qualquer tentativa de sabotagem à nacionalização por parte das empresas estrangeiras, e chamou especialistas bolivianos para assumir o controle das mesmas e servir com lealdade a pátria.
Outras empresas também foram nacionalizadas, com a finalidade de fazer com que os cidadãos bolivianos diminuam seus gastos. Exemplo são as telefônicas.
Uma de suas conquistas no campo econômico é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que cresceu entre 5,2% e 7,2% ao longo dos anos de seu governo. 
Conclusão
Conhecido por seu povo como Evo, o atual presidente da Bolívia, primeiro indígena eleito para tal cargo na história da Bolívia, Evo Morales, como todo grande personagem da história acumula admiradores e adversários, sendo exaltado pelos primeiros e duramente criticado pelos segundos. Falante nativo de aymara, língua indígena de sua etnia, obteve em 2005 53,7% dos votos do povo, sendo em 2009 reeleito com 63% dos votos.
O partido político MAS foi fundado com a finalidade de transferir poder ao povo indígena por meio de reforma agrária e redistribuição dos ganhos com exportação de gás natural. É opositor do movimento que tenta erradicar o cultivo da coca da América do Sul. A coca é considerada pelos povos indígenas da Bolívia como parte da cultura ancestral dos aymara e por isso há um movimento de agricultores se opondo a sua erradicação, o qual conta com a liderança de Morales.
Sua imagem de homem do povo é reforçada por sua relutância em adotar trajes formais, mesmo em ocasiões que requerem a mais estrita formalidade.
Em 2009, a ONU o conferiu o título de Defensor Mundial da Mãe Terra. Em 2014, em discurso na ONU, abriu discussão sobre a crise ambiental originada pelo capitalismo, e chamou a atenção para a urgência em proteger a Terra e seus habitantes, incluídos aí, os seres humanos.
Não é possível negar a melhora substancial da qualidade de vida na Bolívia, nem a notória transformação social e cultural que vem ocorrendo desde o ano de 2006, quando Morales assumiu a cadeira presidencial pela primeira vez.


O Que é o Estado Plurinacional


Michel Foucault, em seu livro “Seguridad, Territorio, Población”, citando Claude Clément, nos fala que o político tem um respeito fingido, só determinado pela razão de Estado, e que a divindade passou a ser chamada de cidade pelos gregos antigos, de república ou império pelos romanos, e de Estado por nós nos dias atuais.
O Estado, conforme nos diz Georges Burdeau (1905 – 1988), é um ente abstrato que nunca foi visto. Por outro lado, o próprio Burdeau pergunta: “quem poderia negar que o estado seja uma realidade?”. Assim, o Estado existe tão somente porque pensamos nele. Não é o Estado um território. Também não o é uma população. Nem um corpo de regras de cumprimento compulsivo. O Estado pode ser visto como uma forma de poder que torna nobre a obediência. Isto é, para o homem, curvar-se a outro homem o torna indigno, mas, curvar-se diante do Estado é aceitável, uma vez que o imagina como uma entidade sob a qual todos estão submetidos.
Visto como uma forma de poder, cabe a pergunta: quem deve exercer este poder? Luís XIV, da França, acreditava que este poder era totalmente dele. Com o advento das democracias, adotou-se a ideia de soberania popular. No entanto, há pensadores que vêm a democracia como uma ilusão de liberdade, fomentada pelos que detêm o poder. 
Para Francis Bacon (1521 - 1626), dentro do Estado há duas categorias de indivíduos: o povo e os grandes, sendo perigosa a união entre os dois, para o Estado, ou quem o detenha como forma de poder. No entanto, em seu dizer, o povo é lento e a nobreza é débil. Além disso, a nobreza sempre pode ser comprada ou ter sua resistência eliminada, bastando para isso provocar uma cisão em seu meio. No contexto contemporâneo, temos a classe média, a qual pode sempre ter suas lideranças compradas por meio da concessão de regalias, ou dividi-las de forma a destruir suas reputações mutuamente.
Soberania, segundo Benjamin Constant, é a supremacia da vontade geral sobre a vontade particular. No entanto, se por um lado não cabe a nenhum indivíduo, a nenhuma classe, submeter o resto a sua vontade, por outro, é errado que a sociedade toda imponha sobre seus membros uma soberania sem limites. Se assim fosse, teríamos nada mais do que a tirania, no dizer de Montesquieu.
Isto porque há vontades que não devem ser atendidas, nem do povo, nem de seus delegados, nos fala Constant. E conclui que a vontade de um povo, meramente por ser vontade, não pode transformar em justo o que é injusto.
Mas quem é o intérprete da vontade do povo? Segundo Burdeau, esse papel foi assumido pelos partidos políticos nos Estados chamados partidários. Estes se apresentam de duas formas. Regimes de partido único, nos quais a doutrina do partido é a ideologia estatal de modo que o Estado passa a condição de instrumento da política escolhida pelas instâncias dirigentes do partido. E regimes de bipartidarismo ou multipartidarismo, o que se convencionou chamar de democracias ocidentais.
Este é o caso do Estado Plurinacional da Bolívia, como passou a se chamar a Bolívia após a constituição de 2009. Sendo o poder constituinte originário o único capaz de pôr fim à ordem vigente, é natural que para uma profunda mudança cultural, econômica, política e social, uma nova constituição fosse promulgada.
Elizabeth do Nascimento Mateus, em artigo disponível online, observa a dificuldade de desenvolver uma forma de governar com movimentos e a execução e sua vontade, uma vez que a sociedade possui suas contradições próprias e sua complexidade habitual. E que existe uma assimetria entre o Estado, o governo e o povo boliviano.
A Bolívia é um país com cerca de dez milhões de habitantes, sendo sua maioria constituída por povos indígenas. Depois de séculos de exploração capitalista destes povos, primeiramente por europeus e em seguida por uma elite nascida no próprio país, o Estado Plurinacional representa uma alternativa ao Estado Capitalista Neoliberal.
Para Loch e Fagundes (2018), a concepção moderna de Estado-nação não reflete a realidade histórica dos povos da região, tendo-se por isso recorrido à concepção de Estado Plurinacional de modo a oferecer a possibilidade de refundação baseada na unidade constitucional e na diversidade de concepções nacionais, dando ênfase ao Estado como representante da realidade e não apenas como forma de poder limitado a atender às demandas de um grupo privilegiado.
Segundo esses autores, o modelo de Estado Plurinacional representa uma virada em relação ao processo de colonização. A colonização tem base na unificação e na exclusão ou repressão da diversidade, vista como perigo às autoridades constituídas. No Estado Plurinacional, a diversidade é não só reconhecida, mas também incentivada, reconhecendo a pluralidade da sociedade.
Embora represente um abandono do Estado Capitalista Neoliberal, excludente e opressor das diversidades, o Estado Plurinacional não prevê o fim do Estado como entidade abstrata e organizadora da sociedade, mas sim, mostra-se como alternativa legítima ao se pautar pela realidade dos povos dentro de suas fronteiras e não nos anseios de uma elite política e econômica.
Loch e Fagundes (2018) acrescentam ainda que se trata de um constitucionalismo que emana “de baixo”, procurando expandir a visão política, apresentando nova institucionalidade, territorialidade, legalidade, regime político, subjetividades e individualidades diversas, para assim garantir políticas anticapitalistas e anti-imperialistas.
Dessa forma, como o próprio nome indica, ser Plurinacional significa reconhecer, dentro de um mesmo Estado, várias nações, vários sistemas políticos, jurídicos e econômicos. 


A DEMOCRACIA NO ESTADO PLURINACIONAL


A democracia não é o governo do povo, como diz a etimologia da palavra. Mas é o das pessoas escolhidas pela maioria dos que gozem do pleno direito de votar. Os eleitos são encarregados de governar em nome dos que o elegeram. No entanto, a escolha da maioria não pode ser assumida como a incontestavelmente correta. Na Bolívia, o povo foi consultado sobre se deveria ser alterado o artigo 168 de sua constituição, o que limita o número de reeleições de um candidato à presidência. A mudança permitiria a Evo Morales tentar o cargo de presidente pela quarta vez. Uma sutil diferença entre os que disseram que não e os que disseram que sim estabeleceu que tal artigo não deveria ser alterado, o que foi respeitado. No entanto, este resultado não foi o suficiente para dissuadir o partido do atual presidente boliviano de tentar mais uma vez a sua candidatura.
A constituição boliviana de 2009 fundou o Estado Plurinacional, primeira constituição da história da Bolívia a passar por referendo popular. A fundação de um novo estado permitiu que Morales ocupasse a presidência por três mandatos consecutivos, pois, a despeito de o limite ser de dois mandatos sucessivos, entendeu-se que o primeiro mandato de Morales havia sido antes da fundação do novo Estado e, portanto, não deveria ser contado.
Para conseguir a quarta candidatura, o MAS recorreu à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual a Bolívia é signatária e que na alínea b de seu artigo 23, estabelece como direito político o de votar e de ser eleito em eleições periódicas autênticas, feitas por sufrágio universal e igual e por voto secreto, nas quais haja a garantia de livre expressão da vontade dos eleitores. A tese do MAS era de que as limitações impostas pela constituição cerceavam os direitos garantidos na referida convenção. O Tribunal Constitucional Plurinacional boliviano decidiu por unanimidade: os tratados de direitos humanos que ampliam os direitos políticos devem prevalecer sobre a Constituição boliviana.
A atitude de Morales e o comportamento do Tribunal Constitucional, trazem-nos a lembrança das palavras de Benjamin Constant: de nada adianta ter a separação dos poderes se esses poderes passam a agir em conluio para se legitimarem mutuamente.


POLÍTICA SALARIAL, PIB E DÍVIDA INTERNA


Na Bolívia de Morales, a política salarial foi usada como estratégia para o crescimento. Como um dos efeitos, houve o crescimento da Dívida Interna, mas também o aumento do Produto Interno Bruto.  
A partir do ano 2006, como uma estratégia de crescimento via aumento da demanda agregada, diminuição da pobreza e da desigualdade, o governo boliviano implementou aumentos significativos ao Salário Mínimo Nacional (SMN), que entre 2005 e 2014 teve um incremento equivalente a 327%.
O aumento da renda da população implica necessariamente em um aumento da demanda, o que por sua vez provoca inflação. Por outro lado, há uma expansão do crédito e um incremento nas importações, o que prejudica a balança comercial.
No entanto, o crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) minimiza a razão entre a dívida interna e o PIB. Esta razão vem diminuindo  desde os anos 2009 e 2010. Nos anos de 2009, 2014, 2015, 2016 e 2017, a Bolívia foi o país Sul-Americano de maior crescimento nesta variável macroeconômica.  


ESTABILIDADE POLÍTICA


Um dos fatores que concorrem para o bem-estar da economia boliviana é a estabilidade política. Estabilidade política não significa ausência de oposição. Muito pelo contrário, para que se possa falar em estabilidade política é imprescindível que haja oposição. Mas, uma oposição crítica e ao mesmo tempo responsável, consciente de que suas ações podem impactar positiva ou negativamente o país, trazendo benefícios ou malefícios ao seu povo. Oposições irresponsáveis normalmente conduzem o país a uma situação de instabilidade política na qual enxergam a oportunidade de ascender ao controle do Estado.
No caso boliviano, a oposição atua por meios democráticos e se utiliza da liberdade política de que gozam para manifestar seu posicionamento contrário ao governo. Nas eleições de 2015, essa oposição mostrou sua força tomando do MAS as prefeituras de El Alto e Cochabamba, além dos governos de La Paz e Tarija, ao passo que mantiveram o governo de Santa Cruz e a prefeitura de La Paz.
Evo Morales foi eleito presidente pela primeira vez em 2005, sendo reeleito em 2009 e mudado a constituição para tornar a Bolívia um Estado Plurinacional, e não mais uma república. Esta mudança foi vista por alguns como um golpe de Morales e seus apoiadores, uma vez que permitiu ao presidente permanecer no cargo por mais uma legislatura nas eleições de 2014 enquanto a constituição boliviana previa a possibilidade de reeleição para duas legislaturas consecutivas, e não três. A mudança na constituição permitiu ao Tribunal Constitucional interpretar a lei de forma a não contar a primeira legislatura, quando a Bolívia era uma república.
Uma das ferramentas utilizadas pela oposição é a internet. Em contraposição, o MAS estabeleceu uma nova estratégia de combate: o virtual. A importância das redes sociais virtuais na formação de opinião passou a ser reconhecida como potencial influenciadora nos resultados de eleições. A missão dos guerreiros virtuais é combater as terríveis notícias falsas e debater assuntos de interesse do governo.
Na oposição, Samuel Doria Medina, que disputou contra Morales em 2014, é empresário, casado e tem seis filhos. Jorge Quiroga, que tentou barrar a permissão para que Evo Morales concorresse pela quarta vez. O governador da província de Santa Cruz, Ruben Costas. E o ex-presidente Carlos Mesa, 65 anos, historiador e jornalista, que governou o país de 2003 a 2005 e que lança sua candidatura para 2019.


UM PAÍS SEM SAÍDA


A Bolívia é um país sem saída. Mas, para o Oceano Pacífico, como todos sabem, sendo uma de suas reivindicações atuais justamente garantir o acesso ao Pacífico através de terras atualmente chilenas, as quais foram perdidas na guerra do Pacífico (1879 – 1883).
Às vésperas da eleição para presidente em 2019, ocorre uma ferrenha disputa entre forças internas. De um lado, os apoiadores de Evo Morales, que querem mantê-lo no cargo por mais um mandato; de outro, os que querem um novo presidente e por fim ao governo do Movimiento al Socialismo (MAS), partido de esquerda o qual Evo Morales ajudou a fundar.
A sua quarta candidatura será possível graças a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual a Bolívia é signatária. Entre os direitos fundamentais do ser humano está o de votar e de ser votado. O MAS entrou com uma ação na justiça pedindo a garantia deste direito a Morales, o que foi atendido pela Corte Constitucional.
A atual situação de robustez da economia e a estabilidade política pela qual passa a Bolívia parece favorecer Evo Morales e seus apoiadores. Por outro lado, a permanência de Morales na presidência por mais cinco anos, aos olhos de parte da oposição, não parece ser um evento democrático.