Gangues Virtuais e o Direito de Livre Pensamento e Expressão

Por Marcos Rodrigues Pinnto*

O inciso IV do artigo 5° da Constituição Federal garante o direito de livre pensamento e de sua manifestação, sendo proibido o anonimato.

Infelizmente, há quem se julgue acima dos preceitos constitucionais e cometa atentados contra a liberdade de pensamento e de expressão.

Recentemente, nas redes sociais, principalmente Twitter, Facebook e Instagram, verdadeiras gangues virtuais, essas sim anônimas, atuam contra essa liberdade por basicamente três mecanismos:

1 - intimidação: toda vez que alguém se manifesta de forma contrária ao pensamento corrente e dominante adotado por essas gangues, membros das mesmas passam a atacar a pessoa que se manifestou, normalmente por ofensas, pois em geral não têm capacidade argumentativa para debater os assuntos que eles próprios defendem. Em casos mais graves, lançam mão da ameaça aberta, sempre usando perfis falsos que, embora combatidos tão veementemente pelos proprietários das redes, são usados e abusados para cometer diversos delitos.

2 - desacreditação: procuram expor supostos defeitos daqueles a quem se opõem, fazendo acusações levianas para com isso diminuir o crédito das ideias ou argumentos aos quais a gangue é contrária. Esse mecanismo chega ao cúmulo de roubar fotos do perfil verdadeiro da vítima para posterior divulgação nas redes, associando aquela imagem ao cometimento de algum crime, ou de alguma outra conduta moralmente duvidosa.

3 - bloqueio/denúncia em massa: esta última tática tem o objetivo de causar a suspensão ou o bloqueio da conta do usuário perseguido. Em geral, as redes têm mecanismos automáticos para banir ou suspender contas de usuários que estejam infringindo suas normas de conduta. Infelizmente, esses mecanismos não são capazes de detectar quando uma gangue age para proceder denúncias falsas ou mesmo o bloqueio em massa de modo que o algoritmo da rede decida suspender ou banir o usuário.

Evidentemente, essa prática odiosa só pode ocorrer em ambientes tóxicos onde o autoritarismo e a não aceitação da diversidade do pensamento sejam a regra. 

Uma vez que o sistema legal garante a liberdade de pensamento e a livre expressão do mesmo, o que deixa as gangues legalmente impedidas de calarem vozes dissonantes das suas, estas recorrem a meios espúrios para atingir seus objetivos. Assim, provocam a saída de pessoas que discordam inteira ou parcialmente das sua ideias, dando a falsa impressão de uma impossível homogeneidade de pensamento nas redes sociais.

Essa prática é danosa a sociedade como um todo, inclusive aos próprios usuários dos mecanismos dispostos acima, pelo simples fato de que o progresso das ideias só pode ocorrer em um ambiente onde haja diversidade de pensamento e a expressão do mesmo. Negar o direito de expressar o pensamento diverso é simplesmente mutilar a democracia, deformando-a a tal ponto que não mais se reconhece a democracia, mas sim um regime autoritário moldado para que poucos dele tirem todo o proveito possível, enquanto as massas são silenciadas e, vez que não podem se manifestar sem que sejam ameaçadas ou perseguidas, criam uma ilusão de paz social.


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* Doutor em Engenharia Civil, especialista em EAD. Áreas de interesse: algoritmos genéticos, matemática aplicada, filosofia, economia, linguística, política, direito.