O Sócio Caro: impostos e qualidade do serviço público

 Que os serviços pagos pelo Estado estão sempre sob diversas suspeitas, e muitas vezes sob muitas certezas, é um lugar-comum. Mas não é apenas o preço em dinheiro que devemos levar em consideração. Acredito que o preço mais caro que estamos pagando é receber serviços de qualidade muito inferior ao que pagamos.

Usarei como exemplo os Departamentos de Trânsito, mas você pode achar o mesmo padrão em praticamente todos os serviços oferecidos pelo Estado.

No caso dos DETRANS, comecemos pelo IPVA. No Ceará, por exemplo, as alíquotas estão associadas à potência do motor. Quanto mais potente o motor, maior a alíquota. A relação entre a potência do motor e a alíquota só pode ser explicada por magia, então nem me darei o trabalho de discutir isso. Vamos ver a descrição de tal imposto: Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O imposto não está vinculado a nenhum serviço. Tudo conforme a lei, que é clara em seu princípio de não vinculação, uma sacada genial que, resumidamente, diz o seguinte: eu arrecado e faço o que eu quiser com o dinheiro do contribuinte, inclusive bancar o aumento do meu próprio salário e dos meus servidores.

Daí, você olha o estado de conservação das ruas e avenidas, das rodovias estaduais, na quantidade de roubos e furtos executados e na ínfima quantidade resolvida, e chega à conclusão de que tem algo muito errado. O Estado diz que você tem o direito de propriedade, mas não consegue o proteger dos ladrões de carro, fazendo com que você se sinta obrigado a pagar um seguro contra roubo e furto. Ou seja, você paga ao Estado, mas é obrigado a pagar mais ainda para ter o seu direito realmente garantido.

E quando você danifica um pneu ou amortecedor em um buraco, as peças e serviços ainda têm o ICMS e o ISS para você pagar. Você pode estar pensando: mas o Código de Trânsito Brasileiro é claro em responsabilizar o ente com jurisdição sobre a via e garantir a indenização. É verdade. Você precisa apenas:

1. tirar fotos do local, do buraco, do seu veículo;

2. conseguir testemunhas que se disponham em confirmar a ocorrência;

3. registrar um boletim de ocorrência;

4. fazer um orçamento do serviço em, pelo menos, dois lugares;

5. guardar todos os recibos e outros documentos que comprovem o custo;

6. procurar o canal próprio do órgão responsável – se houver – ou o juizado especial;

7. e esperar, esperar e esperar.

Quanto tempo e energia você está disposto a perder com isso? Valerá a pena tanto esforço? Quantas pessoas simplesmente arcam com o prejuízo sem fazer com que o Estado pague pelo dano causado?

Não sei na sua cidade, mas, em Fortaleza-CE, há buracos com, no mínimo, doze anos de existência. Doze anos equivale a três trocas de prefeito, ou duas em caso de reeleição. É muito tempo causando prejuízo e expondo o cidadão ao risco. Nas rodovias há os problemas crônicos, igualmente provocando prejuízos financeiros e, muitas vezes, custando vidas.

Ainda falando de veículos, o Estado emite um documento, cobra caro por isso, mas isso não evita a clonagem de veículos em número absurdo – segundo o portal G1, em 2009, 37 mil carros clonados de 370 mil carros roubados por ano, no Brasil. Em 2010, o portal de A Gazeta do Povo, denunciou uma quadrilha que tinha acesso ao banco de dados do Detran, produzindo documentos falsos de altíssima qualidade.

O Projeto de Lei 3.267/2019 prevê o prazo de validade de dez anos para a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores comuns (não profissionais do trânsito). Embora alguns aleguem que isso deixa o trânsito menos seguro, temos certeza de que não é essa renovação de quatro em quatro anos que faz o trânsito um lugar seguro. A principal diferença para o Estado é que em vez de arrecadar dez vezes do mesmo contribuinte em quarenta anos, arrecadará apenas quatro vezes. E diminuição de arrecadação para um Estado inchado é sempre uma preocupação.

Além de dinheiro, o Estado consome algo mais valioso do cidadão: tempo. Quanto tempo demora um processo de renovação de carteira com as informações imprecisas, pouco claras e um atendimento claudicante?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, segundo o portal Diário do Comércio, é o imposto de maior peso dentre o emaranhado de impostos pagos pelos cidadãos. As alíquotas variam de 17% a 30%. A ração do seu animalzinho de estimação, por exemplo, tem alíquota de cerca de 20% e a gasolina, cerca de 30%, no estado do Ceará.

Há vários outros impostos e, como você sabe, nossa carga tributária é realmente uma das mais altas do mundo. Isto é, pagamos caro pelos serviços do Estado. Mas, olhando para a qualidade dos serviços, vemos que estamos pagando muito mais caro do que gostaríamos.

A verdade é que temos um sócio, mas esse sócio nos entrega muito menos do que deveria. Infelizmente, não podemos simplesmente desfazer essa sociedade que vem nos dando prejuízo.